Resumo da Política de privacidade
Os Dados Pessoais são coletados para os seguintes propósitos e usando os seguintes serviços:
-
-
Acesso a contas de serviços de terceiros
-
Acesso à conta Facebook
Permissão: E-mail; Sexo
-
-
Monitoramento de infraestrutura
-
Permissões de dispositivos para acesso a Dados Pessoais
-
Registro e autenticação fornecidos diretamente por Oi WiFi
Política de privacidade completa
Termo de Uso
Pelo presente instrumento, de um lado Oi Móvel S/A, com sede na cidade e estado do Rio de Janeiro, Rua Jangadeiros, n°48, Ipanema, inscrita no CNPJ sob o n° 04.164.616/0001-59 e TELEMAR INTERNET LTDA, com sede na cidade e estado de Belo Horizonte, AV. Afonso Pena, N°4001, Serra, inscrita no CNPJ sob o n° 03.986.348/0001-98, doravante denominadas "Contratadas" e, de outro lado, a pessoa identificada no registo, neste Contrato denominado "Cliente"; Considerando que:
a Oi Móvel S/A presta serviços de fornecimento de acesso à Internet sem fio;
a TELEMAR INTERNET LTDA presta serviços de autenticação para acesso à internet;
o Cliente deseja contratar os serviços de internet na rede sem fio;
Objeto do Contrato
A Oi Móvel S/A prestará o serviço de fornecimento de acesso à Internet em locais públicos específicos (" Hotspots") e a TELEMAR INTERNET LTDA prestará o serviço de autenticação para acesso à internet ao Cliente que aceitar o presente Termo de Adesão aos Serviços ("Contrato").
O Cliente optará por um dos Planos de Fornecimento à Internet oferecidos no site, onde constam as condições específicas, o preço e a forma de pagamento de cada um dos Planos.
A lista completa com os pontos Oi WiFi, onde o Serviço está disponível, poderá ser consultado no aplicativo Oi WiFi.
Obrigações das Contratadas
Disponibilizar ao Cliente informações concernentes a preços, condições de utilização de serviço, elegibilidade para usufruir a presente solução, conforme a oferta contratada e sobre características e especificações técnicas dos equipamentos necessários para conexão à sua rede.
Prestar esclarecimentos ao Cliente em caso de reclamações ou dúvidas relativas à fruição do Serviço.
Observar o dever de zelar estritamente pelo sigilo inerente ao Serviço de Acesso à Internet e pela confidencialidade quanto aos dados e informações do Cliente, empregando todos os meios e tecnologia necessários para assegurar este direito, ressalvado os casos de quebra de sigilo previstos em lei.
Limitações da responsabilidade das Contratadas
As Contatadas não se responsabilizam pelo uso indevido das informações, dos materiais disponibilizados e/ou dos equipamentos utilizados por sites, para quaisquer que sejam os fins, por qualquer Cliente, sendo de inteira responsabilidade deste as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, tais como, mas não limitado a: (i) qualquer conteúdo recebido ou transmitido através do acesso à Internet disponibilizado pela Oi; (ii) o conteúdo da "homepage" pessoal do Cliente; (iii) transações comerciais " on-line" efetuadas pelo Cliente na utilização do Serviço; (iv) qualquer eventual invasão de privacidade nas informações dos seus microcomputadores conectados à Internet; (v) por danos causados por erro de conteúdo ou falhas de equipamentos do Cliente.
Em nenhuma circunstância, as Contratadas serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perdas, danos ou despesas relacionados, direta ou indiretamente com a conexão do Cliente com sites de terceiros ou com relação a qualquer falha de desempenho, erro, interrupção ou defeito, vírus ou falha da linha ou do sistema, como também quanto à performance da rede de terceiros.
As Contratadas não têm obrigação de controlar o conteúdo e natureza dos conteúdos transmitidos, difundidos ou postos à disposição de terceiros pelo Cliente através dos serviços compreendidos no objeto do presente Contrato.
Não obstante, as Contratadas se reservam ao direito de impedir, a qualquer momento e sem aviso prévio, por iniciativa própria ou a pedido de terceiro, a transmissão ou difusão dos conteúdos postos a disposição de terceiros pelo Cliente que infrinjam as disposições deste Contrato e da legislação em vigor, podendo ainda, neste caso, rescindir imediatamente o presente Contrato.
Proprietário e Controlador de Dados
Tipos de Dados coletados
Entre os tipos de Dados Pessoais que este Aplicativo coleta, por si mesmo ou através de terceiros, existem:
Rastreador; Dados de uso; Identificador único universal (UUID); dados de falha; informações do dispositivo; Permissão de localização aproximada (ininterrupta); Permissão de telefone; Permissão de SMS.
Detalhes completos sobre cada tipo de Dados Pessoais coletados são fornecidos nas seções dedicadas desta política de privacidade ou por textos explicativos específicos exibidos antes da coleta de Dados.
Os Dados Pessoais poderão ser fornecidos livremente pelo Usuário, ou, no caso dos Dados de Utilização, coletados automaticamente ao se utilizar este Aplicativo.
A menos que especificado diferentemente todos os Dados solicitados por este Aplicativo são obrigatórios e a falta de fornecimento destes Dados poderá impossibilitar este Aplicativo de fornecer os seus Serviços. Nos casos em que este Aplicativo afirmar especificamente que alguns Dados não forem obrigatórios, os Usuários ficam livres para deixarem de comunicar estes Dados sem nenhuma consequência para a disponibilidade ou o funcionamento do Serviço.
Os Usuários que tiverem dúvidas a respeito de quais Dados Pessoais são obrigatórios estão convidados a entrar em contato com o Proprietário.
Quaisquer usos de cookies – ou de outras ferramentas de rastreamento – por este Aplicativo ou pelos proprietários de serviços terceiros utilizados por este Aplicativo serão para a finalidade de fornecer os Serviços solicitados pelo Usuário, além das demais finalidades descritas no presente documento e na Política de Cookies, se estiver disponível.
Os Usuários ficam responsáveis por quaisquer Dados Pessoais de terceiros que forem obtidos, publicados ou compartilhados através deste Serviço (este Aplicativo) e confirmam que possuem a autorização dos terceiros para fornecerem os Dados para o Proprietário.
Modo e local de processamento dos Dados
Método de processamento
O Proprietário tomará as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos Dados.
O processamento dos Dados é realizado utilizando computadores e /ou ferramentas de TI habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados. Além do Proprietário, em alguns casos, os Dados podem ser acessados por certos tipos de pessoas encarregadas, envolvidas com a operação deste Serviço (este Aplicativo) (administração, vendas, marketing, administração legal do sistema) ou pessoas externas (como fornecedores terceirizados de serviços técnicos, carteiros, provedores de hospedagem, empresas de TI, agências de comunicação) nomeadas, quando necessário, como Processadores de Dados por parte do Proprietário. A lista atualizada destas partes pode ser solicitada ao Proprietário a qualquer momento.
Base jurídica para o processamento
O Proprietário poderá processar os Dados Pessoais relacionados ao Usuário se uma das hipóteses a seguir se aplicar:
- os Usuários tenham dado a sua anuência para uma ou mais finalidades específicas; Observação: De acordo com algumas legislações o Proprietário poderá ter a permissão para processar os Dados Pessoais ATÉ QUE O Usuário faça objeção a isto (“opt-out”), sem ter que se basear em anuência ou em quaisquer outras bases jurídicas a seguir. Isto contudo não se aplica sempre que o processamento de Dados Pessoais estiver sujeito à legislação europeia de proteção de dados;
- o fornecimento dos Dados for necessário para o cumprimento de um contrato com o Usuário e/ou quaisquer obrigações pré-contratuais do mesmo;
- o processamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual o Proprietário estiver sujeito;
- o processamento estiver relacionado a uma tarefa que for executada no interesse público ou no exercício de uma autorização oficial na qual o Proprietário estiver investido;
- o processamento for necessário para a finalidade de interesses legítimos perseguidos pelo Proprietário ou por um terceiro;
Em qualquer caso, o Proprietário colaborará de bom grado para esclarecer qual a base jurídica que se aplica ao processamento, e em especial se o fornecimento de Dados for um requisito obrigatório por força de lei ou contratual, ou uma exigência necessária para celebrar um contrato.
Lugar
Os dados são processados nas sedes de operação dos Proprietários, e em quaisquer outros lugares onde as partes envolvidas com o processamento estiverem localizadas.
Dependendo da localização do Usuário as transferências de dados poderão envolver a transferência dos Dados do Usuário para outro país que não seja o seu. Para descobrirem mais sobre o local de processamento de tais Dados transferidos os Usuários poderão verificar a seção contendo os detalhes sobre o processamento de Dados Pessoais.
Os Usuários também possuem o direito de serem informados sobre a base jurídica das transferências de Dados para países de fora da União Europeia ou para quaisquer organizações internacionais regidas pelo direito internacional público ou formadas por dois ou mais países, tal como a ONU, e sobre as medidas de segurança tomadas pelo Proprietário para proteger os seus Dados.
Se ocorrerem quaisquer tais transferências os Usuários poderão descobrir mais a respeito verificando as seções pertinentes deste documento ou perguntando ao Proprietário utilizando as informações fornecidas na seção de contatos.
Período de conservação
Os Dados Pessoais serão processados e armazenados pelo tempo que for necessário para as finalidades para as quais forem coletados.
Portanto:
- Os Dados Pessoais coletados para as finalidades relacionadas com a execução de um contrato entre o Proprietário e o Usuário serão conservados até que tal contrato tenha sido completamente cumprido.
- Os Dados Pessoais coletados para as finalidades relacionadas com os legítimos interesses do Proprietário serão conservados pelo tempo que for necessário para cumprir tais finalidades. Os Usuários poderão obter informações específicas sobre os interesses legítimos perseguidos pelo Proprietário dentro das seções pertinentes deste documento ou entrando em contato com o Proprietário.
O Proprietário poderá ter a permissão de conservar os Dados Pessoais por um prazo maior sempre que o Usuário tiver dado a sua autorização para tal processamento, enquanto tal autorização não tiver sido retirada. Além disso, o Proprietário poderá ficar obrigado a conservar os Dados Pessoais por um prazo maior em todas as ocasiões em que estiver obrigado a fazê-lo para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou em cumprimento de um mandado de uma autoridade.
Assim que o prazo de conservação vencer os Dados Pessoais serão apagados. Desta forma o direito de acessar, o direito de apagar, o direito de corrigir e o direito à portabilidade dos dados não poderão ter o seu cumprimento exigido após o vencimento do prazo de conservação.
As finalidades do processamento
Os Dados relativos ao Usuário são coletados para permitir que o Proprietário preste seu Serviço, cumpra suas obrigações legais, responda a solicitações de execução, proteja seus direitos e interesses (ou aqueles de seus Usuários ou terceiros), detecte qualquer atividade maliciosa ou fraudulenta, assim como:
Estatísticas, Acesso a contas de serviços de terceiros, Monitoramento de infraestrutura, Permissões de dispositivos para acesso a Dados Pessoais e Registro e autenticação fornecidos diretamente por Oi WiFi.
Para obter informações específicas sobre os Dados Pessoais utilizados para cada finalidade, o Usuário poderá consultar a seção "Informações detalhadas sobre o processamento de Dados Pessoais".
Permissões do Facebook solicitadas por este Aplicativo
Este Aplicativo pode pedir algumas permissões no Facebook que permitem realizar ações com a conta do usuário no Facebook e para recuperar as informações, incluindo dados pessoais. Este serviço permite que este Aplicativo se conecte com a conta do Usuário na rede social Facebook, fornecido pelo Facebook Inc.
Para mais informações sobre as seguintes permissões, consulte a documentação de permissões Facebook e a política de privacidade do Facebook.
As permissões solicitadas são as seguintes:
E-mail, Informações básicas e Sexo.
Permissões de dispositivos para acesso a Dados Pessoais
Dependendo do dispositivo específico do Usuário, este Aplicativo pode solicitar certas permissões que permitem-no acessar os Dados do dispositivo do Usuário conforme descrito abaixo.
Por padrão estas permissões devem ser concedidas pelo Usuário antes que as respectivas informações possam ser acessadas. Uma vez que a permissão tenha sido dada, esta pode ser revogada pelo Usuário a qualquer momento. Para poder revogar estas permissões os Usuários devem consultar as configurações do dispositivo ou entrar em contato com o Proprietário para receber suporte através dos dados para contato fornecidos no presente documento.
O procedimento exato para controlar as permissões de aplicativos poderá depender dos dispositivo e software do Usuário.
Por favor observar que a revogação de tais permissões poderá afetar o funcionamento apropriado do este Aplicativo
Se o Usuário conceder quaisquer das permissões relacionadas abaixo, estes Dados Pessoais respectivos poderão ser processados (isto é, acessados, modificados ou removidos) por este Aplicativo.
Permissão de localização aproximada (ininterrupta)
Usada para acessar a localização aproximada do dispositivo do Usuário. Este Aplicativo poderá coletar, usar e compartilhar os Dados de localização do Usuário para poder fornecer serviços com base na localização.
Permissão de SMS
Usada para acessar recursos relacionados com as mensagens do Usuário inclusive o envio, recebimento e leitura de SMS.
Permissão de telefone
Usada para acessar um conjunto de recursos típicos associados com a telefonia. Isto possibilita, por exemplo, acesso de leitura somente ao “status do telefone”, o que significa que possibilita o acesso ao número de telefone do dispositivo, informações da rede de telefonia móvel atual ou do status de quaisquer chamadas que estiverem sendo realizadas no momento.
Informações detalhadas sobre o processamento de Dados Pessoais
Os Dados Pessoais são recolhidos para os seguintes fins e utilizando os seguintes serviços:
-
Acesso a contas de serviços de terceiros
Este tipo de serviço permite a este Aplicativo acessar os Dados da sua conta com um serviço terceiro e realizar ações com os mesmos.
Estes serviços não são ativados automaticamente, precisam de autorização explícita do Usuário.
Acesso à conta Facebook (Facebook, Inc.)
Este serviço permite que este Aplicativo se conecte com a conta do Usuário na rede social Facebook, fornecido pelo Facebook, Inc.
Pedido de Permissão: E-mail; Sexo.
Lugar de processamento:
EUA
–
Política de Privacidade.
-
Estatísticas
Os serviços contidos nesta seção habilitam o Proprietário a monitorar e analisar o tráfego da web e podem ser usados para rastrear o comportamento do Usuário.
Google Analytics (Google LLC)
O Google Analytics é um serviço de análise da Internet fornecido pela Google LLC ("Google"). O Google utiliza os dados coletados para acompanhar e examinar o uso deste serviço (este Aplicativo) para preparar relatórios sobre atividades e compartilhá-los com outros serviços do Google.
O Google pode usar os dados coletados para contextualizar e personalizar os anúncios de sua própria rede de publicidade.
Dados Pessoais processados: Dados de uso; Rastreador.
Lugar de processamento:
EUA
–
Política de Privacidade – Opt Out.
-
Monitoramento de infraestrutura
Esses tipos de serviços permitem que este Aplicativo monitore o uso e o comportamento de seus componentes para que o seu desempenho, operação, manutenção e solução de problemas possam ser melhorados.
Quais os dados pessoais são tratados depende das características e o modo de implementação destes serviços, cuja função é a de filtrar as atividades deste serviço (este Aplicativo).
Crashlytics (Google LLC)
Crashlytics é um serviço de monitoramento fornecido pelo Google LLC.
Dados Pessoais processados: dados de falha; Identificador único universal (UUID); informações do dispositivo.
Lugar de processamento:
EUA
–
Política de Privacidade.
-
Permissões de dispositivos para acesso a Dados Pessoais
Este Aplicativo solicita determinadas permissões dos Usuário que lhe permitem acessar os Dados do dispositivo do Usuário conforme descritos abaixo.
Permissões de dispositivos para acesso a Dados Pessoais (este Aplicativo)
Este Aplicativo solicita determinadas permissões dos Usuário que lhe permitem acessar os Dados do dispositivo do Usuário conforme descritos en este documento.
Dados Pessoais processados: Permissão de localização aproximada (ininterrupta); Permissão de SMS; Permissão de telefone.
-
Registro e autenticação fornecidos diretamente por Oi WiFi
Ao se registrar ou autenticar, os Usuários permitem a este serviço (Oi WiFi) identificá-los e dar-lhes o acesso a serviços dedicados. Os Dados Pessoais são coletados e armazenados somente para fins de registro ou identificação. Os Dados coletados são somente aqueles necessários para a prestação do serviço solicitado pelos Usuários.
Registro direto (Oi WiFi)
O Usuário se registra ao preencher o formulário de inscrição e fornecer os Dados Pessoais diretamente para Oi WiFi.
Dados Pessoais processados: Cadastro de número de telefone.
Os direitos dos Usuários
Os Usuários poderão exercer determinados direitos a respeito dos seus Dados processados pelo Proprietário.
Em especial, os Usuários possuem os direitos a fazer o seguinte:
- Ter acesso ao Serviço nos termos contratados, por meio de nome de usuário ("username") e senha de acesso ("password") definidos no momento da contratação, de forma individual, pessoal e intransferível.
O código de acesso e senha fornecidos ao Cliente são pessoais e intransferíveis, sendo vedada sua disponibilização ou cessão a terceiros.
- Receber tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do Serviço.
- Ter assegurada a inviolabilidade e o sigilo de suas comunicações, respeitadas as hipóteses e condições constitucionais, contratuais e legais de quebra de sigilo de telecomunicações.
Obrigações do Cliente
- Possuir o equipamento necessário para que o serviço possa ser prestado nos termos acordados no presente instrumento.
- Manter em sigilo e não compartilhar sua conta/senha de acesso à rede.
- Responsabilizar-se integralmente pela segurança de seus dados, preservando-se contra perda de dados, invasão de sistemas e outros eventuais danos causados aos equipamentos de sua propriedade.
- Indenizar eventuais danos que vier a causar a terceiros, ocasionados pela má utilização do Serviço ou pelo descumprimento das disposições contidas no presente Contrato.
- Isentar as Contratadas de qualquer responsabilidade pela reparação de qualquer dano ocorrido em seus equipamentos em razão da sua utilização inadequada.
- Não utilizar o Serviço para fins ilícitos ou para qualquer outro fim diferente daquele originalmente destinado, tais como, sem limitação, envio de vírus, SPAM e demais atividades não autorizadas.
- O Cliente não poderá utilizar o serviço para propagar ou manter Portal ou Site(s) na Internet com conteúdos que: (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes;
- (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (h) violem o sigilo das comunicações; (i) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal e/ou denominados " spam-mails"; (j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia; (k) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos ( hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.
- O Cliente será responsável civil e criminalmente por todo e qualquer dano causado às Contratadas ou a terceiros por meio do acesso à internet realizado com o seu nome de usuário (" username") e sua senha de acesso (" password"),
devendo tomar todas as medidas necessárias para proteger e impedir a utilização de seu nome de usuário e senha de acesso por quaisquer terceiros.
- Considerando, que o conteúdo virtual existente nos sites, incluindo, mas não se limitando, às imagens, textos e áudio, são protegidos pela legislação específica do país de origem, além da legislação brasileira, tratados e convenções internacionais que objetivam tutelar a propriedade intelectual e os direitos autorais, ao Cliente não é autorizada qualquer outra utilização do conteúdo, que não as previstas nos sites. Veda-se, em especial, a cópia, retransmissão ou qualquer outra forma de utilização que, direta ou indiretamente, caracterize violação aos direitos de propriedade intelectual ou de autoria, dentre outros.
- O Cliente obriga-se a respeitar as normas do Comitê Gestor de Internet disponíveis no site www.cg.org.br, sob pena de ter o Contrato rescindido.
Atendimento ao Cliente
O Cliente poderá entrar em contato em caso de problemas de disponibilidade da internet sem fio, reclamações, dúvidas, comentários e/ou sugestões para o serviço através do telefone de atendimento 0800 643 0328
Extinção e Término
- Por iniciativa das Contratadas, a qualquer tempo, mediante prévio aviso.
- Rescisão motivada por iniciativa das Contratadas, de forma imediata, em caso de descumprimento de obrigações contratuais, legais e/ou regulamentares relacionadas ao mau uso dos Serviços; uso diverso daquele definido no Contrato; bem como configuração não autorizada; uso de equipamentos fora dos padrões e características técnicas estabelecidas pela regulamentação em vigor; instalação não autorizada de equipamentos nos meios de acesso aos serviços; e uso fraudulento dos serviços contratados.
- Por distrato, em virtude de acordo mútuo das partes.
- Suspensão ou cassação de autorização concedida pelo Poder Público Competente. Por solicitação do Cliente, a qualquer tempo.
Acesso com publicidade
Antes de acessar o Oi WiFi o usuário deve ler e aceitar as condições deste termo de uso. O uso do serviço e download do aplicativo implica no entendimento e na aceitação total das condições descritas neste Termo.
CONDIÇÕES DA OFERTA
- Para ter direito aos benefícios da oferta de acesso a internet com publicidade através das redes Oi WiFi e Oi WiFi Fon gratuito o cliente dever fazer download do aplicativo Oi WiFi e:
para acessar o Oi WiFi o cliente deve assistir a publicidade (vídeo e/ou banner) exibida pelo aplicativo. Em caso de campanhas com banner, para os modelos de equipamentos móveis que suportem o widget (definido abaixo na secção 3), após a exibição do vídeo, o cliente deve ativar o widget do Oi WiFi. O widget consiste num pequeno banner publicitário que veiculará publicidade aleatória de produtos, marcas e serviços e ficará sempre visível na tela do equipamento móvel, sobrepondo-se a outros aplicativos, e que pode ser realocado pelo usuário na tela, de modo a não obstruir outras funcionalidades do equipamento móvel. Após ativação do widget, o cliente terá acesso à internet e poderá navegar em qualquer página ou aplicação, desde que conectado na rede Oi WiFi ou Oi WiFi Fon. Caso o cliente desative o widget ou saia da rede Oi WiFi ou Oi WiFi Fon, o acesso à internet será imediatamente interrompido.
- O acesso à internet está sujeito às restrições tecnológicas dos equipamentos que estão fornecendo e recebendo a conexão. Alguns equipamentos têm um número máximo de usuários e uma velocidade máxima por usuário. Como depende do equipamento a ser usado e do número de acessos, a Oi não garante o acesso nem a velocidade de acesso à internet.
VIGÊNCIA
O presente termo de uso vigorará até 31 de Dezembro de 2018, podendo ser renovado, a exclusivo critério da Oi, sendo certo que após o término da vigência, os benefícios desta oferta estão encerrados de pleno direito, não tendo o usuário mais direito ao acesso gratuito à internet na forma prevista neste instrumento.
EQUIPAMENTOS E SISTEMAS SUPORTADOS
- Aparelhos Android com versões 4.0.3 ou superiores suportam o widget, e após ativar o mesmo poderão acessar a internet através de qualquer página ou aplicativo enquanto estiverem ligados à rede Oi WiFi ou Oi WiFi Fon.
- Aparelhos Android com versões 4.1.0 ou superiores suportam o vídeo, e após assistirem o mesmo poderão acessar a internet através de qualquer página ou aplicativo enquanto estiverem ligados à rede Oi WiFi ou Oi WiFi Fon.
- Aparelhos Android com versões anteriores à 4.1.0 (no caso do vídeo) ou 4.0.3 (no caso do widget) e aparelhos com outros sistemas operacionais, incluindo, mas não se limitando a iOS e Windows, não suportam o vídeo/ widget e por conseguinte não terão acesso à internet com publicidade na forma prevista neste Termo de Uso.
CONDIÇÕES GERAIS
- O aceite das condições descritas neste Termo de Uso não implicará em autorização do usuário para que a Oi colete e/ou utilize os dados pessoais, de perfil, de navegação e/ou de consumo de conteúdo de internet.
- A Oi não se responsabilizará pelo conteúdo de qualquer publicidade veiculada, bem como pela disponibilidade de quaisquer sites de terceiros que sejam acessados pelos usuários.
- A Oi, dentro das determinações legais e normativas aplicáveis, poderá suspender ou cancelar, imediatamente este Projeto Piloto, caso constate consumo ou utilização fraudulenta e/ou indevida dos mesmos. A Oi reserva-se também o direito de alterar, suspender ou mesmo encerrar a presente Oferta mediante aviso prévio aos usuários, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de comunicado via canal físico ou eletrônico disponibilizado para tal finalidade.
Informações adicionais sobre a coleta e processamento de Dados
Ação jurídica
Os Dados Pessoais dos Usuários podem ser utilizados para fins jurídicos pelo Proprietário em juízo ou nas etapas conducentes à possível ação jurídica decorrente de uso indevido deste Serviço (este Aplicativo) ou dos Serviços relacionados.
O Usuário declara estar ciente de que o Proprietário poderá ser obrigado a revelar os Dados Pessoais mediante solicitação das autoridades governamentais.
Informações adicionais sobre os Dados Pessoais do Usuário
Além das informações contidas nesta política de privacidade, este Aplicativo poderá fornecer ao Usuário informações adicionais e contextuais sobre os serviços específicos ou a coleta e processamento de Dados Pessoais mediante solicitação.
Logs do sistema e manutenção
Para fins de operação e manutenção, este Aplicativo e quaisquer serviços de terceiros poderão coletar arquivos que gravam a interação com este Aplicativo (logs do sistema) ou usar outros Dados Pessoais (tais como endereço IP) para esta finalidade.
As informações não contidas nesta política
Mais detalhes sobre a coleta ou processamento de Dados Pessoais podem ser solicitados ao Proprietário, a qualquer momento. Favor ver as informações de contato no início deste documento.
Como são tratados os pedidos de “Não me Rastreie”
Este Aplicativo não suporta pedidos de “Não Me Rastreie”.
Para determinar se qualquer um dos serviços de terceiros que utiliza honram solicitações de “Não Me Rastreie”, por favor leia as políticas de privacidade.
Mudanças nesta política de privacidade
O Proprietário se reserva o direito de fazer alterações nesta política de privacidade a qualquer momento, através de notificação a seus Usuários nesta página e possivelmente dentro deste Serviço (este Aplicativo) e/ou – na medida em que for técnica e juridicamente viável – enviando um aviso para os Usuários através de quaisquer informações de contato disponíveis para o Proprietário. É altamente recomendável checar esta página regularmente, consultando a data da última modificação informada na parte inferior.
Caso as mudanças afetem as atividades de processamento realizadas com base na anuência do Usuário, o Proprietário coletará nova anuência do Usuário, onde for exigida.
Localização em segundo plano
O App Oi WiFi usa e coleta sua localização em segundo plano para conectar-se automaticamente na rede Oi WiFi, ser mais assertivo na localização dos HotSpots WiFi, facilitando a acessibilidade dos clientes a esse benefício alertando a proximidade de redes Oi WiFi, além de ser uma informação muito importante para medição da qualidade da rede. Essa informação também pode ser usada para melhor direcionamento da funcionalidade navegação patrocinada, que permite ao usuário acesso gratuito às redes de WiFi da Oi.
Definições e referências jurídicas
Dados Pessoais (ou Dados)
Quaisquer informações que diretamente, indiretamente ou em relação com outras informações – incluindo um número de identificação pessoal – permitam a identificação ou identificabilidade de uma pessoa física.
Dados de Uso
As informações coletadas automaticamente através deste este Aplicativo (ou serviços de terceiros contratados neste Serviço (este Aplicativo)), que podem incluir: os endereços IP ou nomes de domínio dos computadores utilizados pelos Usuários que utilizam este Aplicativo, os endereços URI (Identificador Uniforme de Recurso), a data e hora do pedido, o método utilizado para submeter o pedido ao servidor, o tamanho do arquivo recebido em resposta, o código numérico que indica o status do servidor de resposta (resultado positivo, erro , etc.), o país de origem, as características do navegador e do sistema operacional utilizado pelo Usuário, os vários detalhes de tempo por visita (por exemplo, o tempo gasto em cada página dentro do aplicativo) e os detalhes sobre o caminho seguido dentro da aplicação, com especial referência à sequência de páginas visitadas e outros parâmetros sobre o sistema operacional do dispositivo e/ou ambiente de TI do Usuário.
Usuário
A pessoa que usa este Aplicativo que, a menos que especificado diferentemente, coincida com o Titular dos Dados.
Titular dos Dados
A pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.
Processador de Dados (ou supervisor de Dados)
A pessoa física ou jurídica, administração pública, agência ou outro órgão que processe os Dados Pessoais em nome do Controlador conforme descrito nesta política de privacidade.
Controlador de Dados (ou Proprietário)
A pessoa física ou jurídica, administração pública, agência ou outro órgão que, isoladamente ou em conjunto com outros determinar as finalidades e os meios de processamento dos Dados Pessoais, incluindo medidas de segurança relativas ao funcionamento e ao uso deste Serviço (este Aplicativo). O Controlador de Dados, a menos que seja especificado de outra forma, é o Proprietário deste Serviço (este Aplicativo).
Este Aplicativo
O meio pelo qual os Dados Pessoais do Usuário são coletados e processados.
Serviço
O serviço fornecido por este Aplicativo conforme descrito nos termos relativos (se disponíveis) e neste site/aplicativo.
União Europeia (ou UE)
A menos que especificado diferentemente, todas as referências feitas neste documento à União Europeia incluem todos os atuais estados membros da União Europeia e do Espaço Econômico Europeu.
Cookie
Cookies são Rastreadores compostos por pequenos conjuntos de dados armazenados no navegador do Usuário.
Rastreador
O termo Rastreador indica qualquer tecnologia – como Cookies, identificadores únicos, web beacons, scripts embutidos, e-tags e fingerprinting – que permita o rastreamento de Usuários, por exemplo, acessando ou a armazenando informações no dispositivo do Usuário.
Informação jurídica
Esta declaração de privacidade foi preparada com base em determinações de múltiplas legislações, inclusive os Arts. 13/14 do Regulamento (EU) 2016/679 (GDPR - Regulamento Geral de Proteção de Dados).
Esta política de privacidade se refere somente a este Aplicativo, se não afirmado diferentemente neste documento.