Última atualização: 27 de Julho de 2017.
Pelo presente instrumento, de um lado Oi Móvel S/A, com sede na cidade e estado do Rio de Janeiro, Rua Jangadeiros, n°48, Ipanema, inscrita no CNPJ sob o n° 04.164.616/0001-59 e TELEMAR INTERNET LTDA, com sede na cidade e estado de Belo Horizonte, AV. Afonso Pena, N°4001, Serra, inscrita no CNPJ sob o n° 03.986.348/0001-98, doravante denominadas "Contratadas" e, de outro lado, a pessoa identificada no registo, neste Contrato denominado "Cliente"; Considerando que:
a Oi Móvel S/A presta serviços de fornecimento de acesso à Internet sem fio;
a TELEMAR INTERNET LTDA presta serviços de autenticação para acesso à internet;
o Cliente deseja contratar os serviços de internet na rede sem fio;
A Oi Móvel S/A prestará o serviço de fornecimento de acesso à Internet em locais públicos específicos ("Hotspots") e a TELEMAR INTERNET LTDA prestará o serviço de autenticação para acesso à internet ao Cliente que aceitar o presente Termo de Adesão aos Serviços ("Contrato").
O Cliente optará por um dos Planos de Fornecimento à Internet oferecidos no site, onde constam as condições específicas, o preço e a forma de pagamento de cada um dos Planos.
A lista completa com os pontos Oi WiFi, onde o Serviço está disponível, poderá ser consultado no site http://www.oi.com.br/oiwifi ou no aplicativo Oi WiFi.
Disponibilizar ao Cliente informações concernentes a preços, condições de utilização de serviço, elegibilidade para usufruir a presente solução, conforme a oferta contratada e sobre características e especificações técnicas dos equipamentos necessários para conexão à sua rede.
Prestar esclarecimentos ao Cliente em caso de reclamações ou dúvidas relativas à fruição do Serviço.
Observar o dever de zelar estritamente pelo sigilo inerente ao Serviço de Acesso à Internet e pela confidencialidade quanto aos dados e informações do Cliente, empregando todos os meios e tecnologia necessários para assegurar este direito, ressalvado os casos de quebra de sigilo previstos em lei.
As Contatadas não se responsabilizam pelo uso indevido das informações, dos materiais disponibilizados e/ou dos equipamentos utilizados por sites, para quaisquer que sejam os fins,
por qualquer Cliente, sendo de inteira responsabilidade deste as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, tais como, mas não limitado a: (i) qualquer conteúdo recebido ou transmitido através do acesso à Internet disponibilizado pela Oi; (ii) o conteúdo da "homepage" pessoal do Cliente; (iii) transações comerciais "on-line" efetuadas pelo Cliente na utilização do Serviço; (iv) qualquer eventual invasão de privacidade nas informações dos seus microcomputadores conectados à Internet; (v) por danos causados por erro de conteúdo ou falhas de equipamentos do Cliente.
Em nenhuma circunstância, as Contratadas serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perdas, danos ou despesas relacionados, direta ou indiretamente com a conexão do Cliente com sites de terceiros ou com relação a qualquer falha de desempenho, erro, interrupção ou defeito, vírus ou falha da linha ou do sistema, como também quanto à performance da rede de terceiros.
As Contratadas não têm obrigação de controlar o conteúdo e natureza dos conteúdos transmitidos, difundidos ou postos à disposição de terceiros pelo Cliente através dos serviços compreendidos no objeto do presente Contrato. Não obstante, as Contratadas se reservam ao direito de impedir, a qualquer momento e sem aviso prévio, por iniciativa própria ou a pedido de terceiro, a transmissão ou difusão dos conteúdos postos a disposição de terceiros pelo Cliente que infrinjam as disposições deste Contrato e da legislação em vigor, podendo ainda, neste caso, rescindir imediatamente o presente Contrato.
Ter acesso ao Serviço nos termos contratados, por meio de nome de usuário ("username") e senha de acesso ("password") definidos no momento da contratação, de forma individual, pessoal e intransferível.
O código de acesso e senha fornecidos ao Cliente são pessoais e intransferíveis, sendo vedada sua disponibilização ou cessão a terceiros.
Receber tratamento não discriminatório quanto às condições de acesso e fruição do Serviço.
Ter assegurada a inviolabilidade e o sigilo de suas comunicações, respeitadas as hipóteses e condições constitucionais, contratuais e legais de quebra de sigilo de telecomunicações.
Possuir o equipamento necessário para que o serviço possa ser prestado nos termos acordados no presente instrumento.
Manter em sigilo e não compartilhar sua conta/senha de acesso à rede.
Responsabilizar-se integralmente pela segurança de seus dados, preservando-se contra perda de dados, invasão de sistemas e outros eventuais danos causados aos equipamentos de sua propriedade.
Indenizar eventuais danos que vier a causar a terceiros, ocasionados pela má utilização do Serviço ou pelo descumprimento das disposições contidas no presente Contrato.
Isentar as Contratadas de qualquer responsabilidade pela reparação de qualquer dano ocorrido em seus equipamentos em razão da sua utilização inadequada.
Não utilizar o Serviço para fins ilícitos ou para qualquer outro fim diferente daquele originalmente destinado, tais como, sem limitação, envio de vírus, SPAM e demais atividades não autorizadas.
O Cliente não poderá utilizar o serviço para propagar ou manter Portal ou Site(s) na Internet com conteúdos que: (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (h) violem o sigilo das comunicações; (i) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal e/ou denominados "spam-mails"; (j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia; (k) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.
O Cliente será responsável civil e criminalmente por todo e qualquer dano causado às Contratadas ou a terceiros por meio do acesso à internet realizado com o seu nome de usuário ("username") e sua senha de acesso ("password"), devendo tomar todas as medidas necessárias para proteger e impedir a utilização de seu nome de usuário e senha de acesso por quaisquer terceiros.
Considerando, que o conteúdo virtual existente nos sites, incluindo, mas não se limitando, às imagens, textos e áudio, são protegidos pela legislação específica do país de origem, além da legislação brasileira, tratados e convenções internacionais que objetivam tutelar a propriedade intelectual e os direitos autorais, ao Cliente não é autorizada qualquer outra utilização do conteúdo, que não as previstas nos sites. Veda-se, em especial, a cópia, retransmissão ou qualquer outra forma de utilização que, direta ou indiretamente, caracterize violação aos direitos de propriedade intelectual ou de autoria, dentre outros.
O Cliente obriga-se a respeitar as normas do Comitê Gestor de Internet disponíveis no site
www.cg.org.br, sob pena de ter o Contrato rescindido.
O Cliente poderá entrar em contato em caso de problemas de disponibilidade da internet sem fio, reclamações, dúvidas, comentários e/ou sugestões para o serviço através do telefone de atendimento 0800 643 0328
Por iniciativa das Contratadas, a qualquer tempo, mediante prévio aviso.
Rescisão motivada por iniciativa das Contratadas, de forma imediata, em caso de descumprimento de obrigações contratuais, legais e/ou regulamentares relacionadas ao mau uso dos Serviços; uso diverso daquele definido no Contrato; bem como configuração não autorizada; uso de equipamentos fora dos padrões e características técnicas estabelecidas pela regulamentação em vigor; instalação não autorizada de equipamentos nos meios de acesso aos serviços; e uso fraudulento dos serviços contratados.
Por distrato, em virtude de acordo mútuo das partes.
Suspensão ou cassação de autorização concedida pelo Poder Público Competente. Por solicitação do Cliente, a qualquer tempo.
É vedada pela Infraero a comercialização do Serviço para pessoas físicas ou jurídicas instaladas nos limites dos aeroportos por ela administrados, bem como a formação de rede local sem fio em estabelecimentos comerciais localizados em tais aeroportos. Dessa forma, o Cliente declara estar ciente que somente poderá utilizar o Serviço nos aeroportos administrados pela Infraero quando estiver em trânsito, sob a pena de rescisão imediata do contrato.
O Usuário dá o consentimento livre, expresso e informado para que o App Oi WiFI utilize as informações coletadas para fins publicitários, dentro dos próprios Sites e por meio das informações de contato fornecidas pelo Usuário. O aplicativo Oi WiFi permite a coleta de alguns dados anônimos associados ao seu aparelho, tais como: (i) status da bateria; (ii) modelo; (iii) sistema operacional; (iv) apps instalados; (v) tipo de conexão (dados celular ou wi- fi) e (vi) geolocalização. A finalidade exclusiva desta coleta e posterior processamento de dados é oferecer publicidade mais relevante aos seus interesses e perfil. A Oi poderá compartilhar os dados em referência com terceiros autorizados de forma anonimizada.
Caso não queira que esses dados sejam coletados, o Cliente pode desabilitar a coleta, alterando as configurações de privacidade do seu aparelho.
Não constitui novação nem implica aceitação, renúncia ou consentimento, abstenção do exercício de direito ou faculdade decorrente do presente contrato qualquer tolerância de uma das Partes, relativa à infração ou não aplicação de disposição contratual, sendo certo que qualquer direito poderá ser exercido a qualquer tempo por qualquer das Partes.
Antes de acessar o Oi WiFi o usuário deve ler e aceitar as condições deste termo de uso. O uso do serviço e download do aplicativo implica no entendimento e na aceitação total das condições descritas neste Termo.
Para ter direito aos benefícios da oferta de acesso a internet com publicidade através das redes Oi WiFi e Oi WiFi Fon gratuito o cliente dever fazer download do aplicativo Oi WiFi e:
para acessar o Oi WiFi o cliente deve assistir a publicidade (vídeo e/ou banner) exibida pelo aplicativo.
em caso de campanhas com banner, para os modelos de equipamentos móveis que suportem o widget (definido abaixo na secção 3), após a exibição do vídeo, o cliente deve ativar o widget do Oi WiFi. O widget consiste num pequeno banner publicitário que veiculará publicidade aleatória de produtos, marcas e serviços e ficará sempre visível na tela do equipamento móvel, sobrepondo-se a outros aplicativos, e que pode ser realocado pelo usuário na tela, de modo a não obstruir outras funcionalidades do equipamento móvel. Após ativação do widget, o cliente terá acesso à internet e poderá navegar em qualquer página ou aplicação, desde que conectado na rede Oi WiFi ou Oi WiFi Fon. Caso o cliente desative o widget ou saia da rede Oi WiFi ou Oi WiFi Fon, o acesso à internet será imediatamente interrompido.
O acesso à internet está sujeito às restrições tecnológicas dos equipamentos que estão fornecendo e recebendo a conexão. Alguns equipamentos têm um número máximo de usuários e uma velocidade máxima por usuário. Como depende do equipamento a ser usado e do número de acessos, a Oi não garante o acesso nem a velocidade de acesso à internet.
O presente termo de uso vigorará até 31 de Agosto de 2017, podendo ser renovado, a exclusivo critério da Oi, sendo certo que após o término da vigência, os benefícios desta oferta estão encerrados de pleno direito, não tendo o usuário mais direito ao acesso gratuito à internet na forma prevista neste instrumento.
Aparelhos Android com versões 4.0.3 ou superiores suportam o widget, e após ativar o mesmo poderão acessar a internet através de qualquer página ou aplicativo enquanto estiverem ligados à rede Oi WiFi ou Oi WiFi Fon.
Aparelhos Android com versões 4.1.0 ou superiores suportam o vídeo, e após assistirem o mesmo poderão acessar a internet através de qualquer página ou aplicativo enquanto estiverem ligados à rede Oi WiFi ou Oi WiFi Fon.
Aparelhos Android com versões anteriores à 4.1.0 (no caso do vídeo) ou 4.0.3 (no caso do widget) e aparelhos com outros sistemas operacionais, incluindo, mas não se limitando a iOS e Windows, não suportam o vídeo/widget e por conseguinte não terão acesso à internet com publicidade na forma prevista neste Termo de Uso.
O aceite das condições descritas neste Termo de Uso não implicará em autorização do usuário para que a Oi colete e/ou utilize os dados pessoais, de perfil, de navegação e/ou de consumo de conteúdo de internet.
A Oi não se responsabilizará pelo conteúdo de qualquer publicidade veiculada, bem como pela disponibilidade de quaisquer sites de terceiros que sejam acessados pelos usuários.
A Oi, dentro das determinações legais e normativas aplicáveis, poderá suspender ou cancelar, imediatamente este Projeto Piloto, caso constate consumo ou utilização fraudulenta e/ou indevida dos mesmos. A Oi reserva-se também o direito de alterar, suspender ou mesmo encerrar a presente Oferta mediante aviso prévio aos usuários, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de comunicado via canal físico ou eletrônico disponibilizado para tal finalidade.
O Usuário dá o consentimento livre, expresso e informado para que o App Oi WiFI utilize as informações coletadas para fins publicitários, dentro dos próprios Sites e por meio das informações de contato fornecidas pelo Usuário. O aplicativo Oi WiFi permite a coleta de alguns dados anônimos associados ao seu aparelho, tais como: (i) status da bateria; (ii) modelo; (iii) sistema operacional; (iv) apps instalados; (v) tipo de conexão (dados celular ou wi-fi) e (vi) geolocalização. A finalidade exclusiva desta coleta e posterior processamento de dados é oferecer publicidade mais relevante aos seus interesses e perfil. A Oi poderá compartilhar os dados em referência com terceiros autorizados de forma anonimizada.
Caso não queira que esses dados sejam coletados, o Cliente pode desabilitar a coleta, alterando as configurações de privacidade do seu aparelho.